Mudança da Alemanha para o Brasil volte para casa com tranquilidade

A bagagem desacompanhada deve chegar ao Brasil no intervalo que vai de três meses antes até seis meses depois da data do seu desembarque definitivo no país. É a janela mais importante da rota. Se a carga chegar fora dela, a Receita Federal pode recusar o tratamento de mudança e tributar tudo como importação comum. Por isso planejamos o embarque a partir da sua data de chegada ao Brasil.

Sim, se você residiu no exterior por período superior a um ano. Nesse caso, os bens de uso doméstico e pessoal usados entram com isenção de tributos, conforme as regras de bagagem desacompanhada da Receita Federal e a IN RFB nº 1.059/2010. Quem residiu menos de um ano tem tratamento diferente, com tributação sobre os bens. A comprovação se faz pelos registros de entrada e saída do passaporte e pelos comprovantes de residência na Alemanha, como o Anmeldung ou o Meldebescheinigung.

A DSI é a Declaração Simplificada de Importação, registrada no Siscomex. É o instrumento formal de declaração da sua bagagem desacompanhada e o documento que abre o processo de desembaraço no Brasil. O registro é feito por despachante aduaneiro habilitado, e é a nossa equipe própria no Brasil que conduz essa etapa, do registro até a liberação da carga.

Pode ser, e é o detalhe menos verificado desta rota. Se você liberou sua mudança na entrada na Alemanha como Übersiedlungsgut isento, os bens ficam sob supervisão aduaneira por doze meses contados da aceitação do pedido, sob a chamada Zweckbindung. Nesse período há obrigação de comunicar previamente à alfândega de supervisão qualquer nova mudança, informando o novo endereço. A violação dessas regras cancela a isenção e gera cobrança retroativa dos tributos alemães. Verificamos essa situação antes de embarcar a sua carga.

Não como parte da mudança. Automóveis, motocicletas e outros veículos automotores não são considerados bagagem pela legislação brasileira e não entram na isenção. A importação de veículo segue regime próprio, com tributação integral e exigências específicas, e o mesmo vale para embarcações e aeronaves. É o oposto da regra alemã, que admite veículos privados no Übersiedlungsgut, e essa inversão costuma surpreender quem levou o carro na ida.

Depende do equipamento. A rede alemã é de 230 V a 50 Hz, e a brasileira é de 127 V ou 220 V a 60 Hz, dependendo da região. A diferença de tensão pode ser contornada com transformador, mas a diferença de frequência afeta equipamentos com motor, como máquinas de lavar, secadoras e alguns eletrodomésticos de cozinha, que podem ter desempenho reduzido ou vida útil menor. Avaliamos item por item durante a montagem do inventário, porque em vários casos o frete não se justifica.

Sim, e isso não é preferência nossa: não é possível concluir o desembaraço antes do seu desembarque no Brasil. A Receita Federal exige, entre os documentos do despacho, a comprovação da chegada do viajante ao país, e o direito à isenção está vinculado ao seu desembarque definitivo. A carga pode sair da Alemanha e chegar antes de você — a janela legal permite até três meses de antecedência —, mas ela permanecerá aguardando no porto ou aeroporto até que você chegue, com armazenagem e demurrage correndo nesse intervalo. É por isso que montamos o cronograma a partir da sua data de desembarque, e não da data em que a casa está pronta para ser embalada.

Sim. O transporte de animais é um processo separado da mudança dos bens e tem exigências próprias, que envolvem microchip, vacinação antirrábica em dia e certificado veterinário internacional emitido dentro do prazo de validade aceito pelas autoridades brasileiras. Nosso departamento pet conduz esse processo em paralelo à mudança. Já transportamos mais de mil animais.

A coleta, a embalagem e a documentação de saída na Alemanha são conduzidas por agentes credenciados da nossa rede internacional, com acompanhamento do nosso time. O desembaraço no Brasil, incluindo o registro da DSI, e a entrega final com desembalagem e montagem são executados por equipe própria da One Moving. Como a etapa crítica desta rota é o cumprimento da janela legal brasileira, ter equipe própria justamente nessa ponta é o que garante previsibilidade.