Sua mudança do Brasil para a Espanha, do começo ao fim.

Não. Diferente do Reino Unido, a Espanha não exige pedido prévio. A franquia aduaneira e a isenção de IVA são solicitadas na própria declaração de importação, o DUA. O que exige rigor é o preenchimento: o código 9905000000 na casilla 33, o regime 40.00 na casilla 37.1 e os códigos adicionais 101 e C01 na casilla 37.2. Um erro nesses campos faz a mudança ser tratada como importação comum e tributada.

São cinco, e todos precisam ser atendidos. Você deve ter residido fora do território aduaneiro da União Europeia por pelo menos doze meses consecutivos; deve transferir ou pretender transferir sua residência habitual para a Espanha; os bens não consumíveis devem ter estado em sua posse e sido usados por você na residência anterior por pelo menos seis meses; os bens devem ser declarados para livre prática dentro de doze meses após o estabelecimento da residência; e devem ser usados na nova residência para os mesmos fins que na anterior.

Não pelo fato de estudar. A NI GA 08/2021 da Agencia Tributaria é expressa ao afirmar que a frequência a universidade ou escola na Espanha para realização de estudos não determina a transferência da residência habitual para fins de isenção de IVA. É um dos pontos que mais surpreendem brasileiros que se mudam para estudar. Avaliamos sua situação específica antes do embarque, porque a estrutura da mudança muda bastante nesse cenário.

Sim. A legislação espanhola permite despachar os bens antes da transferência efetiva de residência, desde que você se comprometa a se estabelecer no território aduaneiro da União no prazo de seis meses e, quando exigido, apresente garantia. Há um código próprio para essa hipótese, o 9CR na casilla 37.2 da declaração. Nesse caso, os bens devem sair do recinto aduaneiro após o despacho.

A aduana espanhola aceita qualquer meio de prova e lista vários exemplos: escritura de compra e venda ou contrato do imóvel acompanhado de documento que comprove residência habitual, comprovante de domicílio fiscal, endereço no documento de identidade, contratos de seguro da habitação, faturas de eletricidade, água, gás ou telefone fixo com internet que comprovem ocupação permanente, e contratos de trabalho seus ou do cônjuge, além de matrículas escolares dos filhos. Montamos esse dossiê com você antes do embarque.

Sim. O conceito espanhol de bens pessoais é amplo e inclui expressamente veículos automóveis de uso privado com seus reboques, além de bicicletas, motocicletas, caravanas de camping, embarcações de recreio e aviões de turismo de uso privado. O que fica fora da franquia são os meios de transporte de caráter comercial. Para o veículo, os requisitos de posse e uso anterior valem igualmente, e há exigências de homologação na Espanha que tratamos caso a caso.

Sim, e vale notar que a própria legislação espanhola menciona animais domésticos que possam viver na residência entre os bens pessoais. O transporte do animal, contudo, é um processo separado da mudança dos bens, com exigências próprias de microchip, vacinação antirrábica e certificado veterinário internacional dentro do prazo de validade. Nosso departamento pet conduz esse processo em paralelo. Já transportamos mais de mil animais.

Nos doze meses seguintes ao desembaraço, os bens que entraram com franquia não podem ser emprestados, empenhados, alugados ou cedidos, a título oneroso ou gratuito, sem informar previamente a aduana. Se isso ocorrer sem comunicação, aplicam-se os direitos de importação correspondentes, à taxa vigente na data da operação, calculados sobre o valor aduaneiro reconhecido pelas autoridades. Orientamos sobre isso na entrega, porque é uma regra fácil de violar sem intenção.

A coleta, a embalagem e a documentação de saída no Brasil são conduzidas por equipe própria da One Moving, sem intermediários. Na Espanha, atuamos com agentes credenciados da nossa rede internacional para o desembaraço, a entrega final e a montagem dos móveis. Como o ponto sensível desta rota é o preenchimento correto dos códigos no DUA, coordenamos essa etapa diretamente com o agente aduaneiro.