Sua mudança do Brasil para o Reino Unido, do começo ao fim.

O ToR1, também grafado como ToR01, é o formulário do Transfer of Residence relief, o benefício que permite trazer os bens de uso pessoal e doméstico para o Reino Unido sem pagar Customs Duty e sem VAT. A HMRC determina que a aprovação deve ser obtida antes de reivindicar o relief, portanto o pedido precisa ser feito antes da mudança chegar ao país. Após a aprovação, a HMRC emite um número de referência que é informado na declaração de importação.

As condições são cumulativas. É preciso ter sido residente fora do Reino Unido por pelo menos doze meses consecutivos antes da data da mudança, importar os bens dentro de doze meses após passar a viver no Reino Unido e ter a intenção de usar os bens no país para a mesma finalidade com que eram usados antes. Além disso, os bens precisam estar em sua posse há pelo menos seis meses antes da mudança.

Não dentro do primeiro ano. Os bens que entraram com o relief não podem ser emprestados, usados como garantia, alugados ou transferidos a outra pessoa dentro de doze meses contados da data da mudança. É uma restrição de destinação: o benefício foi concedido porque os bens acompanham a transferência de residência, não para revenda.

Sim. A relação oficial de bens elegíveis da HMRC inclui expressamente animais de estimação e animais de sela, desde que trazidos para fins não comerciais. Animais importados para revenda, criação ou competição não qualificam. O relief é o tratamento tributário da entrada; as exigências sanitárias e de documentação veterinária são um processo separado, que nosso departamento pet conduz em paralelo.

Ficam fora bebidas alcoólicas, tabaco e produtos de tabaco, meios de transporte de caráter comercial e instrumentos de trabalho que não sejam portáteis. Álcool e tabaco embarcados na mudança geram Excise Duty. O relief também não dispensa licença para bens restritos, como armas de fogo ou itens de espécies ameaçadas, que seguem exigindo autorização própria.

Não. A HMRC não admite o Transfer of Residence relief para bens importados de residências secundárias ou casas de férias, porque o benefício está vinculado à transferência efetiva da residência principal. Nessa situação incidem Customs Duty conforme o tipo de bem e VAT à alíquota padrão sobre o valor total dos bens somado a frete, seguro e direitos devidos.

Existe, mas é restrita. A HMRC considera dispensar as condições de doze meses de residência anterior, seis meses de posse e o limite de doze meses para importar quando circunstâncias alheias ao controle do interessado impedirem o cumprimento. O ponto de atenção é que a própria HMRC registra que falta de recursos financeiros ou de espaço na nova casa não é considerada circunstância excepcional, então o pedido precisa ser bem fundamentado.

Sim. A relação de bens elegíveis ao relief inclui bicicletas, motocicletas, automóveis particulares e seus reboques, caravanas de camping, embarcações de recreio e aeronaves privadas. O veículo entra sob as mesmas condições dos demais bens, incluindo a restrição de não transferi-lo a outra pessoa por doze meses. As exigências técnicas de registro e circulação no Reino Unido são um processo separado, posterior ao desembaraço.

A embalagem, a documentação de exportação e o embarque no Brasil são conduzidos por equipe própria da One Moving, e o desembaraço e a entrega no Reino Unido são executados por agentes credenciados da nossa rede internacional, com acompanhamento do nosso time em todas as etapas. O pedido do ToR1 é conduzido por nós antes do embarque, justamente porque é a etapa que mais gera retenção de carga nessa rota.