Sua mudança do Brasil para a França, do começo ao fim.

O formulário é o Cerfa 10070, a Déclaration d’entrée en France en franchise de biens personnels en provenance de pays tiers. Ele é apresentado preenchido e assinado à aduana francesa, acompanhado do inventário detalhado em dois exemplares, do certificado de mudança de residência e das provas de que a residência principal ficava fora da União Europeia.

São condições cumulativas. É preciso ter residido em país fora da União Europeia por pelo menos doze meses, transferir a residência principal para a França, possuir os bens há pelo menos seis meses e tê-los usado a título privado antes da transferência, importar os bens dentro de doze meses após a instalação na França e comprometer-se a não vender, alugar, emprestar ou empenhar os bens durante um ano após a entrada. Há ainda uma exigência específica da França: os bens precisam já ter suportado os encargos aduaneiros e fiscais no país de origem.

É o documento que a aduana francesa emite ao liberar a mudança quando há veículo, e sem ele o carro não é matriculado em série normal na França. Junto com o 846 A, a aduana devolve um exemplar visado do inventário e, mediante pedido, emite a carte de libre circulation. Por isso o inventário e o processo do veículo precisam estar corretos desde a origem.

Sim, a importação pode ocorrer em uma ou várias vezes, o que é comum quando o cliente envia parte da bagagem por via aérea e o restante por marítimo. A regra crítica é que o inventário entregue na primeira importação deve listar a totalidade dos bens para os quais a franquia é solicitada. Itens omitidos nessa primeira lista perdem o direito à franquia quando chegarem depois.

Ficam excluídos produtos alcoólicos, tabacos e produtos de tabaco, meios de transporte de caráter utilitário, veículos de uso misto, habitações transportáveis como mobil-home, caravana e tiny-house, materiais de uso profissional que não sejam instrumentos portáteis de artes mecânicas ou liberais, e estoques de matérias-primas e de produtos acabados ou semiacabados. Obras de arte e bens culturais, armas e munições, animais, vegetais e medicamentos exigem autorização prévia.

Não. Bens destinados a mobiliar residência secundária não são mais admitidos com franquia de direitos aduaneiros e de IVA. Nessa situação são devidos o direito aduaneiro, o IVA e eventual tributação complementar sobre a totalidade da mudança. É preciso fornecer a lista exata dos bens e seu valor, e a aduana solicita também a fatura de transporte e de seguro, porque o valor total declarado serve de base de cálculo do valor aduaneiro.

Sim, é altamente recomendável. Antes de deixar o Brasil é possível solicitar o certificat de changement de résidence no consulado francês da sua jurisdição. Ele cumpre na rota França o mesmo papel que o Certificado de Bagagem cumpre na rota Portugal: comprova à aduana a transferência efetiva de residência. Solicitar depois de já estar na França torna o processo bem mais difícil.

A embalagem, a documentação de exportação e o embarque no Brasil são conduzidos por equipe própria da One Moving, e o desembaraço e a entrega na França são executados por agentes credenciados da nossa rede internacional, com acompanhamento do nosso time em todas as etapas. O cliente tem um único responsável pelo processo do início ao fim, sem precisar negociar com prestadores diferentes em cada ponta.