Sua mudança do Brasil para a Alemanha, do começo ao fim.

Übersiedlungsgut é o termo oficial alemão para bens de transferência de residência. A isenção está prevista no artigo 3 e seguintes do Regulamento (CE) nº 1186/2009, em alemão Zollbefreiungsverordnung. Beneficia a pessoa física que transfere o domicílio habitual para o território aduaneiro da União Europeia e alcança efeitos domésticos, mobiliário, veículos privados, provisões domésticas em quantidade normal, animais domésticos e de sela e instrumentos portáteis de profissão.

O formulário 0350, denominado Zollanmeldung für die Überführung von Übersiedlungsgut in den zollrechtlich freien Verkehr zur besonderen Verwendung. A declaração deve ser feita sempre por escrito. Os documentos comprobatórios, inclusive os relativos à transferência de domicílio, podem ser enviados em forma eletrônica, como documento digitalizado, por e-mail ou DE-Mail à alfândega. Conduzimos essa etapa com os agentes credenciados da nossa rede na Alemanha.

São cinco condições cumulativas. O beneficiário deve ser pessoa física transferindo o domicílio habitual para o território aduaneiro da União. O domicílio habitual deve ter sido mantido fora desse território por pelo menos doze meses antes da mudança. Os bens devem pertencer efetivamente ao beneficiário e, no caso de bens não consumíveis, ter sido usados por ele por pelo menos seis meses no país de origem. Os bens só podem ser usados no novo domicílio para as mesmas finalidades de antes. E o desembaraço isento só é possível dentro de doze meses após a transferência do domicílio.

Não necessariamente. O Zoll admite exceções quando o beneficiário comprova que tinha a intenção de viver fora da União Europeia por doze meses ou mais, e a fonte oficial cita expressamente o contrato de trabalho como prova aceita. Ou seja, um contrato que previa período mais longo, interrompido por circunstância posterior, pode sustentar o pedido. É um ponto que exige documentação bem montada, e é onde atuamos antes do embarque.

Sim. O Zoll admite expressamente que os bens sejam importados em remessas separadas, desde que o prazo total de doze meses após a transferência do domicílio não seja excedido. Na prática, isso permite estruturar a mudança com uma parte por via aérea, para o que você precisa nas primeiras semanas, e o restante por via marítima, sem perder a isenção sobre nenhuma das remessas.

Sim. É possível importar os bens antes de estabelecer residência, se o beneficiário se comprometer a fixar domicílio no território aduaneiro da União dentro de seis meses. Essa antecipação exige a prestação de garantia, chamada Sicherheit, perante a alfândega. É uma possibilidade prevista na norma que quase nenhuma empresa divulga, e que resolve o caso de quem quer a casa já mobiliada na chegada.

Sim, se a mudança ocorrer dentro dos doze meses de vinculação de finalidade. Nesse período, os bens permanecem sob supervisão aduaneira, e o beneficiário é obrigado a comunicar previamente à alfândega de supervisão a intenção de mudança e o novo endereço. É a obrigação mais esquecida desta rota, e o descumprimento das regras de Zweckbindung cancela a isenção, com cobrança retroativa dos tributos.

Veículos privados de qualquer tipo entram na relação de bens elegíveis, incluindo bicicletas, motocicletas, automóveis particulares e reboques, caravanas de camping, embarcações de recreio e aviões privados. Há dois pontos de atenção. É preciso comprovar que o veículo estava registrado no Brasil em seu nome, por exemplo mediante certidão da autoridade competente. E o veículo fica sujeito ao imposto alemão sobre veículos, o Kraftfahrzeugsteuer, devido imediatamente na alfândega de fronteira, sem isenção nem para o trajeto até o local de registro. Depois, há a obrigação de registrar o veículo na autoridade local de licenciamento, com orientações no formulário 3832.

Sim. A relação oficial de bens elegíveis inclui animais domésticos e animais de sela. O Übersiedlungsgut é o tratamento aduaneiro da entrada; as exigências sanitárias, microchip, vacinação antirrábica e certificado veterinário são um processo separado, que nosso departamento pet conduz em paralelo à mudança dos bens.

A embalagem, a documentação de exportação e o embarque no Brasil são conduzidos por equipe própria da One Moving, e o desembaraço e a entrega na Alemanha são executados por agentes credenciados da nossa rede internacional, com acompanhamento do nosso time em todas as etapas. Montamos o inventário já no formato que sustenta a comprovação de posse de seis meses exigida pelo Zoll, porque é o ponto que costuma travar o desembaraço quando a documentação chega incompleta.