Mudança do Brasil para os Estados Unidos sem complicação

O documento central é o CBP Form 3299, chamado Declaration for Free Entry of Unaccompanied Articles. Ele é exigido pela U.S. Customs and Border Protection de todas as pessoas que buscam entrada livre de impostos de artigos não acompanhados, sejam residentes ou não residentes. Além dele, é necessário o Importer Security Filing, transmitido à CBP antes do embarque do navio, o conhecimento de carga emitido no nome do proprietário dos bens e a relação detalhada de bens por volume.

Itens que foram usados na sua residência no exterior por pelo menos um ano e que não se destinam a terceiros nem à venda entram isentos de impostos nos Estados Unidos. A atenção está na classificação: a CBP considera roupas, joias, equipamento fotográfico e eletrônicos como personal effects, não como household effects, e aplica regra própria a eles. Veículos têm imposto sempre devido, sem exceção.

Household goods são os bens de uso doméstico, como móveis, utensílios e eletrodomésticos, e entram isentos quando usados por pelo menos um ano no exterior. Personal effects são itens de uso pessoal, categoria em que a CBP inclui roupas, joias, equipamento fotográfico, eletrônicos e veículos. O imposto normalmente é dispensado sobre efeitos pessoais com mais de um ano de uso, mas a classificação equivocada no CBP Form 3299 é a causa mais comum de tributação inesperada na chegada.

Sim. Para importar bens domésticos e efeitos pessoais com isenção de impostos, o interessado não deve esperar mais de dez anos após sua última chegada aos Estados Unidos. Passado esse prazo, a isenção deixa de ser aplicável.

O transporte marítimo é a opção mais econômica por metro cúbico e atende a maioria das mudanças residenciais completas. O aéreo faz sentido quando o volume é pequeno, quando há urgência de prazo ou quando os itens têm alto valor em relação ao peso. Em mudanças médias e grandes, uma combinação costuma ser a melhor solução: os itens essenciais seguem por via aérea e o restante por via marítima.

O ponto de equilíbrio fica em torno de 13 a 15 metros cúbicos. Abaixo desse volume, a grupagem, em que sua carga divide o contêiner com outras, tende a ser mais econômica. Acima dele, o contêiner exclusivo de 20 pés normalmente sai mais barato e ainda reduz o tempo de trânsito, porque dispensa consolidação e desconsolidação. A grupagem costuma adicionar de quatro a oito dias ao prazo do contêiner exclusivo.

Alimentos perecíveis, plantas, sementes e produtos de origem animal sem autorização prévia não entram nos Estados Unidos. Praticamente todos os medicamentos de fabricação estrangeira também são proibidos, e a verificação deve ser feita junto à FDA. Antiguidades exigem faturas detalhadas com o ano de produção e declaração de antiguidade do vendedor ou do importador. Itens de importação proibida nunca podem entrar, independentemente de terem sido comprados ou recebidos como presente.