Sua mudança do Brasil para o Panamá, do começo ao fim.

Sim, e é o ponto central desta rota. O Artigo 216 do Decreto de Gabinete nº 41, de 2002, concede ao estrangeiro que comprove domicílio no país o direito de introduzir mobiliário e objetos próprios do lar, usados, até B/. 25.000,00 de valor aduaneiro sem pagamento de impostos. O que exceder esse montante é tributado. Por isso a valoração do inventário é uma etapa técnica da operação, e não um formulário: ela define quanto você vai pagar.

Dentro do limite de B/. 25.000,00 de valor aduaneiro e comprovado o domicílio no país, os bens usados do lar entram sem pagamento de impostos, com base no Artigo 216 do Decreto de Gabinete nº 41. O procedimento aduaneiro segue o Decreto de Gabinete nº 12, de 2016. Acima desse teto, incide tributação sobre o excedente, e é isso que avaliamos com você na valoração do inventário.

Não. A norma afasta expressamente a isenção nos casos de retorno temporário que não signifique mudança permanente. É preciso comprovar domicílio no país e efetiva transferência de residência. Estruturamos a documentação com esse foco desde a análise inicial, porque é justamente o ponto que a Autoridad Nacional de Aduanas examina.

Depende do seu status migratório. Para o pessoal estrangeiro amparado por Visa de Personal Permanente de Sede de Empresa Multinacional, existe franquia tarifária total para um veículo de uso pessoal familiar, uma vez a cada dois anos. Para o estrangeiro comum, sem visto SEM ou status diplomático, não há isenção confirmada, e a importação do veículo deve ser tratada como operação separada e tributada. Verificamos o seu enquadramento na análise inicial.

SEM é a Sede de Empresa Multinacional, um regime panamenho voltado a companhias com operação regional no país. Quem se muda como pessoal permanente de uma SEM tem trâmite próprio, com a Solicitud de Certificación TC-RG-001 emitida pelo Ministério de Comércio e Indústrias, e benefícios que o estrangeiro comum não tem, inclusive para veículo. Como o Panamá concentra sedes regionais de multinacionais, essa é uma verificação que fazemos sempre no início da análise.

O trâmite do menaje de casa começa com uma solicitação dirigida à administração competente da Autoridad Nacional de Aduanas, e na prática exige um corretor aduaneiro local. Você não precisa procurar esse profissional: a One Moving contrata e coordena o corretor por meio da nossa rede credenciada e acompanha o desembaraço de ponta a ponta, para sua comodidade.

Sim, mas o protocolo panamenho é mais amplo que a média. É necessário Certificado Zoosanitario de Exportación apostilado ou consularizado, com emissão de no máximo trinta dias. Para cães, exige-se vacinação contra raiva, cinomose, hepatite, leptospirose e parvovirose; para gatos, contra raiva, rinotraqueíte, calicivírus e panleucopenia. A antirrábica deve ser aplicada a partir dos três meses de idade e com trinta dias de antecedência do voo. Há notificação prévia de três a cinco dias úteis ao Ministério de Saúde e ao Ministério de Desenvolvimento Agropecuário, e, se houver exigência de quarentena domiciliar estrita, um custo de B/. 130,00. O transporte do animal é um processo separado da mudança dos bens e corre em paralelo, conduzido pelo nosso departamento pet. Já transportamos mais de mil animais.

Em boa parte dos casos, sim. O Panamá opera em 110 V, com tomadas dos tipos A e B, voltagem próxima à de grande parte do Brasil. É uma das rotas mais favoráveis nesse aspecto, bem diferente dos destinos europeus, que operam em 230 V. Ainda assim, o padrão de plugue brasileiro é distinto e há regiões do Brasil em 220 V, então avaliamos item por item, com atenção especial a equipamentos de motor.

No Brasil, a coleta, a embalagem, a valoração do inventário e a documentação de saída são conduzidas por equipe própria da One Moving. No Panamá, a solicitação à Autoridad Nacional de Aduanas, o desembaraço, a entrega final e a montagem são executados por agentes credenciados da nossa rede internacional, sob supervisão do nosso time. Como o teto de B/. 25.000,00 é o ponto crítico desta rota, a valoração do inventário fica sob nossa gestão direta, aqui no Brasil, antes do embarque.