Mudança da França para o Brasil volte para casa com tranquilidade

Sim, e isso não é preferência nossa: não é possível concluir o desembaraço antes do seu desembarque no Brasil. A Receita Federal exige, entre os documentos do despacho, a comprovação da chegada do viajante ao país, e o direito à isenção está vinculado ao seu desembarque definitivo. A carga pode sair da França e chegar antes de você — a janela legal permite até três meses de antecedência —, mas ela permanecerá aguardando no porto ou aeroporto até que você chegue, com armazenagem e demurrage correndo nesse intervalo. É por isso que montamos o cronograma a partir da sua data de desembarque, e não da data em que a casa está pronta para ser embalada.

Os bens devem ser enviados ao Brasil dentro da janela de 3 meses antes do seu desembarque até 6 meses depois dele. Quem envia fora desse período perde as isenções e o regime de tributação especial, e fica sujeito a multa de 20% sobre o imposto de importação devido, conforme o art. 44, III e §3º da Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010. Há uma exceção: se o atraso decorreu de circunstância alheia à vontade do viajante, o regime especial é aplicado sem a multa.

Quem residiu no exterior por mais de um ano tem isenção de tributos sobre móveis e outros bens de uso doméstico, novos ou usados, e também sobre ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício da sua profissão, arte ou ofício, mediante prévia comprovação da atividade. Bens de uso pessoal usados, livros, folhetos e periódicos são isentos independentemente do tempo de residência. Já os demais bens enquadrados no conceito de bagagem entram no Regime de Tributação Especial, com imposto de importação de 50% sobre o valor total.

A comprovação é feita por um conjunto de documentos, e a hierarquia entre eles importa. As duas provas que efetivamente sustentam o despacho são a Declaração de Residência emitida pelo Consulado Brasileiro da cidade onde você mora e as contas de consumo em seu nome, como água, luz, gás e internet: são elas que demonstram residência efetiva no endereço. Documentos como o titre de séjour ou o cartão de residente, o avis d’imposition sur le revenu, o contrato de locação, os bulletins de paie e o comprovante de inscrição na Sécurité Sociale entram no dossiê como apoio, junto ao passaporte com as entradas e saídas, mas não comprovam residência isoladamente, porque atestam a autorização para residir e não o fato de ter morado ali. Montamos esse dossiê com você antes do embarque, porque reunir documento no exterior depois de já estar no Brasil é bem mais difícil.

O documento central é a Declaração Simplificada de Importação (DSI) eletrônica, registrada no Siscomex. A habilitação no Siscomex pode ser dispensada quando a declaração é transmitida por funcionário da Aduana ou elaborada por despachante aduaneiro nomeado pelo viajante. Além dela, são exigidos a relação de bens com descrição e valor aproximado por volume, o conhecimento de carga, o comprovante de chegada do viajante ao Brasil, cópia do documento de identificação e, no caso de estrangeiros, o documento do visto permanente.

Esse é o ponto de atenção mais comum nesta rota, porque quem viveu anos na França normalmente mobiliou a casa por lá. Bens adquiridos novos exigem a apresentação da documentação de aquisição ou a justificativa da sua inexistência, e a falta dessa comprovação pode ensejar procedimento especial de fiscalização na chegada. A boa prática é reunir as faturas antes da embalagem e relacioná-las ao inventário, volume por volume. Se alguma fatura não existir mais, o caminho é justificar formalmente, e não simplesmente omitir o bem.

A própria Receita Federal orienta o viajante a exigir da empresa contratada que o conhecimento de carga seja emitido e entregue em seu nome, constando a quantidade de volumes enviados. Sem esse documento em nome do proprietário dos bens, a condição de que a bagagem esteja acobertada por conhecimento de carga deixa de ser cumprida, o que leva ao desenquadramento do regime e à perda da isenção.

A Receita Federal atribui a cada declaração de importação um canal de conferência aduaneira. No canal verde, a liberação é automática. No amarelo, há revisão documental. No vermelho, além da revisão documental, ocorre inspeção física da carga. No cinza, é feita auditoria completa de valoração. Canais vermelho e cinza podem adicionar dias ou semanas ao prazo, independentemente do modal escolhido, e a documentação consistente é a maior alavanca sobre esse risco.

A isenção depende do cumprimento simultâneo de quatro condições: os bens devem chegar dentro da janela de 3 meses antes a 6 meses depois do desembarque; devem estar acobertados por conhecimento de carga; devem ser provenientes dos países de estada ou procedência do viajante; e devem se enquadrar no conceito de bagagem do art. 2º, II, da IN RFB nº 1.059/2010. O descumprimento de qualquer uma delas leva ao desenquadramento do regime.

A coleta, a embalagem e a documentação de exportação na França são executadas por agentes credenciados da nossa rede internacional, sob coordenação do nosso time. O desembaraço no Brasil, a entrega no endereço final e a montagem dos móveis são conduzidos por equipe própria da One Moving, com despachante aduaneiro nomeado para o processo. O cliente tem um único responsável pela rota inteira, sem precisar negociar com prestadores diferentes em cada ponta.