Sua mudança do Brasil para Portugal, do começo ao fim.

O documento central é o Certificado de Bagagem, emitido pelo Consulado-Geral de Portugal da área de residência do requerente no Brasil. Ele é o que garante o transporte de bens pessoais e familiares com isenção de IVA em Portugal. Para obtê-lo é preciso apresentar requerimento dirigido ao Cônsul-Geral indicando o local de desembarque da bagagem, a lista de bens em três vias com quantidades, marcas, modelos e número de série dos eletroeletrônicos, e uma declaração em três vias assinada por duas testemunhas, todas com reconhecimento em cartório e apostila.

Sim. O Certificado de Bagagem foi criado para cidadãos portugueses que residiram e trabalharam no Brasil por pelo menos doze meses consecutivos e regressam em definitivo a Portugal, mas o direito é expressamente estendido a estrangeiros de mudança para Portugal, desde que já tenham obtido o respectivo visto. Essa é uma das informações menos conhecidas da rota, e o desconhecimento faz muitos brasileiros pagarem IVA sobre a própria mudança sem necessidade.

Não com isenção. Bens novos, entendidos como objetos sem nítidos sinais de uso, não podem ser incluídos no Certificado de Bagagem. São aceitas notas fiscais com data de emissão superior a um ano como presunção de uso. Na prática, comprar móveis ou eletrodomésticos novos pouco antes de embarcar a mudança tende a gerar tributação, e costuma ser mais vantajoso comprar já em Portugal.

Ficam de fora bebidas, alcoólicas ou não, gêneros alimentícios em geral, tabaco e produtos à base de tabaco, meios de transporte comerciais, materiais de uso profissional — com exceção dos instrumentos portáteis de artes mecânicas ou profissionais do requerente — bens adquiridos com qualquer isenção aduaneira ou fiscal e bens novos. São considerados bens pessoais o recheio da casa, animais domésticos e de sela e os instrumentos portáteis profissionais do requerente.

O automóvel não entra no Certificado de Bagagem, tem processo próprio. A isenção do Imposto sobre Veículos exige que o interessado seja maior de dezoito anos, proprietário do veículo há pelo menos seis meses contados da data de emissão do documento de propriedade, tenha residido no país de origem por pelo menos seis meses e transfira a residência para Portugal. Em Portugal, são apresentados o Pedido de Isenção do ISV pelo modelo 1460.1 e a Declaração Aduaneira de Veículo, processada por via eletrônica no Portal das Finanças, acompanhados de certificado de matrícula, título de registo de propriedade, certificado oficial de residência autenticado pelo posto consular e comprovantes da vida quotidiana no país de origem.

Sim, na prática o Número de Identificação Fiscal português é pré-requisito do processo. O NIF é oferecido como ato consular pelos consulados portugueses no Brasil, o que permite obtê-lo antes do embarque da mudança. Sem NIF, o desembaraço aduaneiro em Portugal e os atos subsequentes, como o processo do veículo, não avançam.

O prazo exigido de residência em país terceiro para a isenção do IVA é de um ano, no mínimo. Quanto aos bens, o regime aduaneiro concede franquia de direitos e isenção de IVA desde que estejam na posse do interessado há pelo menos seis meses, mas a declaração exigida pelo consulado pede que o requerente ateste por honra que os bens lhe pertencem há mais de um ano. Por isso a orientação prática é considerar o critério de um ano.

Sim. Em 2023 a One Moving adquiriu a Premier International Movers, empresa com mais de quinze anos de história e uma das maiores do segmento de mudanças internacionais em Portugal. Isso significa operação própria nas duas pontas da rota: a equipe que embala no Brasil e a equipe que desembaraça e entrega em Portugal pertencem ao mesmo grupo, sem intermediação de agentes terceirizados.