Golden Visa Portugal: o que mudou? Conheça as novas regras a partir de 2022

O Golden Visa Portugal, também conhecido como Visto Gold, foi criado em 2012 com o objetivo de captar recursos e investidores para o país. Trata-se da Autorização de Residência para Atividade de Investimento em Portugal (ARI), que permite que cidadãos de países de fora da União Europeia ali residam desde que comprovem a realização de determinados tipos de investimentos para movimentar a economia portuguesa.

Além da possibilidade de residir e trabalhar legalmente em Portugal, o Golden Visa tem outras vantagens como a livre circulação pelo espaço Schengen, a possibilidade de adquirir a cidadania portuguesa após 5 anos da autorização de residência e de estender o benefício aos familiares.

Recentemente esse regime sofreu algumas alterações que tornarão os critérios para acesso ao programa mais rigorosos a partir do dia 01 de janeiro de 2022. Entenda o que muda e quais são os requisitos para obtenção do Golden Visa português.

Como é hoje? Regras atuais e válidas até o final do ano de 2021

• Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros
  Compra de um ou mais imóveis no país, desde que a soma dos imóveis seja de no mínimo 500 mil euros. (este valor é reduzido em 20% se o imóvel estiver localizado em uma zona de baixa densidade populacional);
• Aquisição de bens imóveis antigos, em áreas de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação de valor igual ou superior a 350 mil euros
  Compra de imóveis cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos, ou localizados em área de reabilitação urbana, e realização de obras de reabilitação dos imóveis adquiridos, com montante global de no mínimo 350 mil euros (a mesma regra citada no item acima de redução de 20% no valor do imóvel, é válida aqui). Existem inclusive soluções prontas no mercado português, conhecidas como “chave na mão”, vendidas como um projeto de reabilitação já aprovado pelas autoridades municipais competentes, que já obedecem aos requisitos para obtenção do Golden Visa.
• Transferência de capitais de valor igual ou superior a 1 milhão de euros; 
• Criação de no mínimo 10 postos de trabalho (ou 8 postos em área de baixa densidade populacional);
• Investimento para pesquisa científica de valor igual ou superior a 350 mil euros; 
• Investimento para aplicação em produção artística, recuperação ou conservação do patrimônio cultural; 
• Investimento em uma sociedade comercial com sede em território português de valor igual ou superior a 350 mil euros
  Abertura de empresa em Portugal, com a criação de cinco postos de trabalho permanentes; ou reforço de capital em empresa já existente, com a criação de cinco postos de trabalho por um período de no mínimo três anos; 
• Investimento em fundos de investimento de valor igual ou superior a 350 mil euros;
  Neste caso é preciso que a empresa esteja dentro da legislação portuguesa e tenha, no momento do investimento, no mínimo cinco anos. Além disso, é preciso que pelo menos 60% do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território português. Essa opção é interessante para quem quer investir no mercado imobiliário sem ter obrigações relacionadas à gestão e posse de um imóvel, além de ser uma transação sem incidência de alguns impostos e custos cartoriais.

Como será com a mudança? Novas regras vigentes a partir de 2022

Em linhas gerais, as duas principais alterações sofridas com a aprovação do Decreto-Lei n.º 14/2021 pelo governo português, são:

1 – Restrição das regiões onde podem ser adquiridos imóveis apenas para os territórios do interior do país, Madeira e Açores. O investimento imobiliário nas cidades de Lisboa, Porto e Algarve e demais áreas do litoral deixam de valer para a concessão do Golden Visa;

2 – Aumento do valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho.

Os investimentos que sofreram reajuste no montante dos valores são:

• Transferência de capitais passa a ser de 1 milhão para 1,5 milhões de euros;
• Investimento em pesquisa científica sobe de 350 mil para 500 mil euros;
• Investimento para abertura de empresa ou reforço de capital de empresa já existente em Portugal, com a criação de no mínimo cinco postos de trabalho permanentes, muda de 350 mil para 500 mil euros;
• Investimento em fundo de investimentos altera de 350 mil para 500 mil euros.

Por fim, para ser elegível ao Golden Visa Portugal, além de realizar uma das modalidades de investimentos explicadas acima, o investimento deve ter seus recursos internalizados em Portugal e ser mantido pelo prazo mínimo de 5 anos. Além disso, os beneficiários do programa devem permanecer no país por 7 dias no total (corridos ou intercalados) no primeiro ano e, nos dois anos subsequentes, permanecer em Portugal por 14 dias, consecutivos ou não.

Se você que pretende tirar o seu Golden Visa e obter uma autorização de residência em Portugal, é oportuno fazê-lo ainda esse ano e assim aproveitar condições mais atrativas, considerando os significativos aumentos de valores de investimentos e a restrição de regiões que entrarão em vigor em 2022. Essa medida não é retroativa e ainda dá tempo! Fica a dica da One Moving. 😉